Termos de Uso
Versão: 05/11/2026
Estes Termos regem o uso do Polpa em Dia, sistema on-line de controle de produção para indústrias de polpa de frutas. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com eles.
1. Quem somos
O Polpa em Dia é oferecido por Ricardo Franklim Oliveira Silva, pessoa física, em Imperatriz, Maranhão. O número de inscrição é informado ao cliente na contratação ou mediante pedido pelo e-mail de atendimento. O contato é rfos1991@gmail.com.
Nestes Termos, "Cliente" é a fábrica que contrata o sistema. "Usuário" é cada pessoa com acesso à conta do Cliente.
2. O que o sistema faz
O sistema permite registrar entradas de fruta, processamentos, saídas de polpa, estoque, lotes, validade, Brix, rendimento, fornecedores e clientes. Também gera relatórios em PDF e Excel a partir dos dados lançados.
O sistema é uma ferramenta de registro e organização. Ele não é assessoria técnica, sanitária, contábil, fiscal ou jurídica. Também não emite nota fiscal e não substitui registros, licenças ou documentos exigidos por lei.
3. Conta e acesso
O Cliente deve informar dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados. Quem cria a conta declara ter poderes para representar a fábrica.
O Cliente decide quem recebe acesso e qual perfil cada Usuário tem. Ele responde pelo que for feito com os acessos da sua conta, salvo quando a causa for falha de segurança do próprio sistema.
Cada Usuário deve manter sua senha em sigilo. Em caso de suspeita de uso indevido, o Cliente deve trocar a senha e nos avisar imediatamente.
4. Teste, preço e pagamento
A conta nova tem 7 dias de teste, sem cartão. Cada CPF ou CNPJ pode ter uma única conta. Depois disso, o plano mensal custa R$ 250,00.
A cobrança é feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. Os dados de pagamento são tratados nesse serviço.
Se o pagamento não for confirmado até 5 dias depois do vencimento, a conta fica somente para consulta até a regularização. Nesse período, os dados não são apagados por causa do atraso.
Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar antes de o novo valor valer.
5. Responsabilidade pelos dados e pela conformidade
Todos os dados lançados no sistema são de responsabilidade exclusiva do Cliente. Isso inclui sua veracidade, exatidão, integridade, atualização e legalidade.
Cabe somente ao Cliente:
- conferir os dados antes de lançá-los e os relatórios antes de usá-los ou entregá-los a terceiros;
- cumprir as normas de fiscalização, sanitárias, de produção, rotulagem, rastreabilidade, tributárias e demais exigências da sua atividade;
- responder a órgãos públicos, fiscais, auditores, clientes e fornecedores sobre as informações que lançou ou entregou.
O Polpa em Dia não participa da produção nem da inserção de dados do Cliente, e não tem envolvimento com dados que estejam em desacordo com as normas de fiscalização. Não conferimos, validamos ou auditamos o conteúdo lançado, e não garantimos que os dados ou relatórios atendam a uma exigência de fiscalização específica.
Os relatórios refletem o que foi lançado. O fato de um dado ser aceito pelo sistema não significa que ele esteja correto ou em conformidade.
O Polpa em Dia não responde por multa, interdição, apreensão, recolhimento de produto, autuação ou outra sanção causada por dado incorreto, incompleto ou irregular lançado pelo Cliente ou por descumprimento de norma pelo Cliente.
Esta seção não afasta a responsabilidade do Polpa em Dia por falha comprovada do próprio sistema, como cálculo incorreto ou alteração indevida de dados, nem o que a lei não permita excluir.
6. Uso permitido
O Cliente não pode:
- usar o sistema para fraude, falsificação de registros ou qualquer finalidade ilegal;
- tentar acessar dados de outra fábrica ou burlar a segurança do sistema;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema sem autorização;
- sobrecarregar o serviço de forma intencional.
Podemos suspender o acesso em caso de violação ou risco à segurança, com aviso sempre que isso for possível.
7. Disponibilidade e backup
Buscamos manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas por manutenção, falha de fornecedores, de internet ou de energia.
Fazemos backup diário criptografado, guardado por 90 dias. Isso reduz o risco de perda, mas não o elimina. O Cliente deve exportar periodicamente os relatórios que precisa guardar, inclusive os exigidos por lei.
8. Cancelamento e dados depois do fim
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento vale para as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução.
Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis para consulta e exportação por 90 dias. Depois disso, poderão ser apagados, salvo o que a lei obrigar a guardar. As cópias de backup podem levar mais tempo para sair de circulação, conforme a Política de Privacidade.
A guarda de documentos exigida por lei continua sendo responsabilidade do Cliente.
9. Limite de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, o Polpa em Dia não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
Este limite não se aplica a dolo, culpa grave ou casos em que a lei não permita limitação.
10. Propriedade
Os dados lançados pertencem ao Cliente. O sistema, sua marca, seu código e seu visual pertencem ao Polpa em Dia.
O Cliente autoriza o uso dos dados e do logotipo enviado somente para prestar o serviço, como mostrar telas e gerar relatórios. Os relatórios podem exibir a marca do Polpa em Dia no rodapé.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no sistema.
13. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Imperatriz/MA, salvo regra legal diferente.